REFERÊNCIA: BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. IA Generativa no Serviço Público: definições, usos e boas práticas. Brasília: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 2024. Livro eletrônico.

O ebook IA generativa no serviço público apresenta diretrizes institucionais para o uso responsável da inteligência artificial generativa na administração pública brasileira, articulando fundamentos conceituais, normativos e operacionais voltados à modernização do Estado e à proteção dos direitos fundamentais.

A ideia central da obra sustenta que a IA generativa no serviço público deve ser compreendida como instrumento de apoio à decisão e à eficiência administrativa, jamais como substituto da responsabilidade humana, exigindo governança, supervisão contínua e alinhamento ético e legal.

Na introdução, a IA generativa no serviço público é definida como tecnologia baseada em modelos probabilísticos capazes de gerar textos, imagens, códigos e outros conteúdos, ressaltando suas potencialidades e limitações técnicas, bem como os riscos associados a vieses, alucinações e uso inadequado.

O capítulo sobre modelos de IA generativa diferencia modelos fechados e abertos, discutindo desempenho, custos, transparência e soberania de dados, além de destacar tendências como a geração aumentada por recuperação de informação aplicada à gestão do conhecimento no setor público.

Ao tratar dos princípios fundamentais, a IA generativa no serviço público é analisada à luz da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, reforçando a necessidade de conformidade com a LGPD e com os valores democráticos.

A seção de riscos detalha problemas como alucinações, violações de direitos autorais, vazamento de dados e reprodução de vieses, enfatizando que a IA generativa no serviço público requer anonimização de dados, validação humana e avaliação contínua de impactos.

O debate regulatório incorpora o Projeto de Lei nº 2338/2023, classificando sistemas de IA generativa no serviço público em riscos excessivo, alto, moderado e baixo, estabelecendo obrigações proporcionais de governança e transparência.

As recomendações práticas orientam servidores quanto ao uso ético da IA generativa no serviço público, destacando revisão institucional, transparência autoral, não discriminação e responsabilidade permanente do agente público.

Em análise crítica, observa-se que a abordagem privilegia a segurança e a cautela, podendo limitar experimentações mais avançadas, embora fortaleça a confiança institucional e a proteção do interesse público.

Do ponto de vista autoral, considera-se que a IA generativa no serviço público constitui marco normativo relevante, oferecendo base sólida para adoção responsável da tecnologia, ainda que demande atualização contínua frente à rápida evolução da inteligência artificial.