
O ebook IA Generativa no Serviço Público apresenta fundamentos conceituais, técnicos e normativos para a adoção responsável da inteligência artificial generativa na administração pública brasileira. A obra aborda modelos de IA, riscos, princípios éticos, classificação regulatória e recomendações práticas, destacando a centralidade da supervisão humana, da proteção de dados e da conformidade legal como pilares para o uso institucional seguro e eficiente da tecnologia.

A obra reúne pesquisas da pós-graduação em Direito Digital do ITS-Rio e UERJ, analisando criticamente a inteligência artificial e o big data em múltiplos campos jurídicos. Os capítulos discutem governança, ética, proteção de dados, justiça digital, consumo, saúde, economia e inovação, evidenciando riscos e potencialidades do uso intensivo de tecnologias orientadas por dados no contexto normativo brasileiro.