REFERÊNCIA: BRANCO, Sérgio; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de (Coords.). Inteligência Artificial e Big Data: diálogos da pós-graduação em Direito Digital. Rio de Janeiro: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, 2022. 327 p. Livro eletrônico.
A obra Inteligência Artificial e Big Data apresenta coletânea acadêmica dedicada à análise crítica da inteligência artificial e do big data no contexto do direito digital brasileiro, reunindo pesquisas desenvolvidas no âmbito da pós-graduação do ITS-Rio em parceria com a UERJ.
A ideia central do livro sustenta que a inteligência artificial e o big data já constituem infraestruturas decisivas do sistema jurídico contemporâneo, exigindo governança normativa, reflexão ética e compreensão interdisciplinar para mitigar riscos e potencializar benefícios sociais.
A apresentação institucional contextualiza o projeto acadêmico, destacando a pluralidade de autores e a centralidade da proteção de direitos fundamentais frente à expansão da inteligência artificial e do big data em setores como justiça, saúde, economia digital e políticas públicas.
No capítulo Orientações normativas para o uso de inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro, Daniela Cenci Lima analisa a aplicação da inteligência artificial no Judiciário, abordando governança, diretrizes éticas, resoluções do CNJ e riscos associados ao uso automatizado de decisões.
Em Medicina de precisão e IA, Davi Brito de Almeida discute implicações jurídicas da inteligência artificial no setor da saúde, relacionando big data, dados sensíveis e responsabilidade civil no uso de sistemas inteligentes.
Rafael Lucas Borba examina a titularidade de direitos autorais em músicas produzidas por inteligência artificial no ordenamento jurídico europeu, evidenciando desafios regulatórios impostos pelo big data criativo.
Maria Luiza Correia Fernandes analisa os riscos invisíveis à privacidade decorrentes do uso de tracking pixels, destacando a assimetria informacional e os impactos do big data na proteção de dados pessoais.
Denise de Souza Luiz Francoski estuda o atendimento dos direitos dos titulares de dados pessoais a partir do case LGPDjus, enfatizando governança informacional e inteligência artificial no setor público.
Viviane de Souza Ramos Pereira investiga os dark patterns nas contratações digitais, relacionando inteligência artificial, big data e práticas abusivas no direito do consumidor.
Outros capítulos abordam publicidade direcionada, moderação de conteúdo, criptomoedas, open banking, tributação de software e criptojogos, sempre articulando inteligência artificial, big data e direito digital.
A análise crítica evidencia coerência temática e densidade teórica, embora a diversidade de objetos demande leitura especializada para plena compreensão dos impactos da inteligência artificial e do big data.
Do ponto de vista autoral, a obra consolida-se como referência científica ao tratar a inteligência artificial e o big data como fenômenos sociotécnicos que exigem regulação responsável e abordagem crítica.
